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Tag: ato jurídico
O papel do educador no ato de cuidar e de educar na Educação Infantil
Qual a diferença entre fato e ato jurídico?
Quais são os defeitos do negócio jurídico?
O ato administrativo a que falte um dos elementos essenciais de validade
Porque o Ato Institucional número 5 foi considerado o mais duro do regime militar no Brasil?
É cabível controle de constitucionalidade de ato normativo em face da Lei Orgânica do Distrito Federal?
Discorra sobre os requisitos de validade do negócio jurídico como fonte de direito
É plenamente possível no ordenamento jurídico brasileiro a aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas?
O que é a doutrina patrimonialista?
Qual foi a justificativa utilizada pelos militares para o golpe de 1964 *?
Qual o seu fundamento jurídico na ordem internacional de proteção dos direitos humanos?
Qual a influência da Teoria do Labelling Approach no pensamento jurídico brasileiro como o mesmo pode ser observado?
Qual a influência da Teoria do Labelling Approach no pensamento jurídico brasileiro?
Hobbes e Locke semelhanças e diferenças
Qual a teoria adotada no ordenamento jurídico brasileiro?
Quais as principais características do Ato Institucional número 5 Brainly?
Acerca dos Requisitos do ato administrativo é correto afirmar que são requisitos discricionários
É autorizado ao juiz corrigir a qualquer tempo erro material ou de cálculo em sentença já publicada ato que não se sujeita a preclusão?
Quando a Administração extingue um ato administrativo legal é perfeito?
O que são princípios gerais do direito e qual sua importância para o ordenamento jurídico brasileiro a luz da LINDB?
São requisitos de validade do negócio jurídico conforme o Código Civil Brasileiro?
Será nulo o negócio jurídico quando o motivo determinante comum a ambas as partes for ilícito?
Quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional será competente o juiz do lugar em que tiver sido praticado no Brasil o último ato de execução?
Como se da apuração do ato infracional?
Quanto ao momento o controle preventivo de constitucionalidade ocorre durante o processo legislativo da formação do ato normativo?
Qual o instrumento jurídico adequado para incorporar um tratado ao direito interno
Qual o mais importante instrumento jurídico de direitos humanos do continente americano?
O que é o Pacto de São José da Costa Rica e qual a sua relação com o ordenamento jurídico brasileiro?
Aponte a consequência da promulgação do ato da propriedade rural (homestead act), de 1862, para o povoamento do terri tório dos estados unidos.
E possível o controle do mérito do ato administrativo pelo Poder Judiciário?
Como deve proceder a Administração Pública ao constatar que um ato administrativo foi praticado com desvio de finalidade?
Como o ordenamento jurídico vê nos dias atuais o casamento homoafetivo?
Como se deu a possibilidade ante o ordenamento jurídico brasileiro de casais do mesmo sexo casarem civilmente?
Quais são as principais diferenças entre o jusnaturalismo e positivismo jurídico?
Como um tratado internacional tem validade no ordenamento jurídico brasileiro?
Qual a posição hierárquica dos tratados internacionais sobre direitos humanos e como se dá a entrada no ordenamento jurídico?
Qual a posição hierárquica dos tratados de direitos humanos em nosso ordenamento jurídico?
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